Redução da alíquota do ICMS será votada nesta semana no Piauí


Encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa pelo Governo do Piauí, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%, em cumprimento a lei federal, será lido nesta segunda-feira, 11 de julho, e será na próxima terça-feira, 12 de julho, segundo sinalizou o presidente da Casa, o deputado Themístocles Filho (MDB). A matéria vai tramitar em regime de urgência, ou seja, terá o seu rito abreviado.

Ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.



Pelo menos 22 estados e o Distrito Federal já reduziram a incidência do imposto sobre combustíveis. 

São eles:

Alagoas

  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins
Matéria da Redação
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