Na denúncia ofertada contra suposta organização criminosa existente no município de Amarante, ORCRIM essa capitaneada, segundo a peça acusatória, “pelo advogado Marcos André Lima Ramos, responsável pelo Núcleo Operacional, e pelo Prefeito Municipal Diego Lamartine Teixeira, responsável pelo Núcleo Político, com apoio operacional de servidores municipais e empresários”, é informado que haveria um outro procedimento criminal.
“As investigações relacionadas à ORCRIM são objetos de dois Procedimentos de Investigação Criminal, de número 07 e 08 de 2020. A denúncia segue amparada nos autos de prova do PIC 07-2020 com complemento de provas produzidas no PIC 08-2020 e que tem o mesmo objeto. O PIC 08-2020 não será encerrado nessa fase, já que há provas em fase de produção em relação a outros contratos e outros investigados, por atos não conexos com os constantes da presente denúncia, ou que, por necessidade de instrução, devam ser objeto de novo processo criminal”, traz a acusação.
A operação Cartão Vermelho, no PIC 07-2020, resultou em “Denúncia criminal (...) imputando a prática dos Crimes de Organização Criminosa, Desvio de Recursos Públicos e Lavagem de Dinheiro” aos envolvidos.
Segundo o GAECO, "a presente denúncia tem por objeto principal crimes relacionados a desvios de recursos públicos do objeto: Combustíveis".
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