Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados que visa recriar o DPVAT, seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
A taxa que foi criada para indenizar vítimas independentemente do culpado pela batida, não estava sendo cobrada desde janeiro de 2021.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elaborou um texto o qual propõe a criação de um fundo mutualista privado administrado pela Caixa, que já realizava a função quando a taxa era cobrada.
“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1 janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e seus respectivos beneficiários ou dependentes relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, disse texto assinado por Haddad.
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