A Guarnição da Polícia Militar apreendeu duas 'trouxas' de drogas em posse de um jovem na noite desta sexta-feira (28) em Santa Rosa do Piauí.
A Polícia recebeu a informação que dois jovens estavam fazendo o uso de drogas por trás do Mercado Municipal da cidade, ou seja, em local público. Os policiais foram até o local e constatou a veracidade dos fatos.
Com o jovem identificado com as iniciais A.R.C de 22 anos, foi encontrado duas porções de cocaína. Ele confessou que a droga era dele e que era para uso pessoal, o que não configurou-se tráfico.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência(TCO), sendo encaminhado para a autoridade judiciária para os procedimentos cabíveis.
Usar droga em local público é crime
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 proíbe nos artigos 33 e 28 proíbe que usuário faça a inalação, exposição, ofereça, guarde, entregue a consumo, incite a outros instigue ou induza alguém ao uso em locais públicos.
As penas variam de 5 a 10 meses se não for configurado tráfico. Além da advertência sobre os efeitos das drogas, o usuário nessas condições está sujeito a prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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