Um levantamento feito pela redação do Portal Oeiras em Foco através de dados oficiais do DOEMP do Ministério Público do Estado do Piauí, mostra quem em apenas 30 dias, a Prefeitura Municipal de São Miguel tem 12 processos no órgão de fiscalização. Informação Oeiras em Foco
Cabe ressaltar que uma denúncia inserida no sistema, no qual o órgão analisa as causas para abrir um "Procedimento Preparatório" já consta como processo devido a sua movimentação em sistema. A partir daí segue todo um fluxo que vai até o arquivamento.
Contando com esse fluxograma, a nossa redação encontrou pelo menos 12 processos no período de 15/08 a 14/09 no ano de 2023. A redação fez uma consulta no meses anteriores, que ficou com a média de denúncias próximo a esse número, e por vezes ainda maior.
Entre algumas causas estão suspeita de nomeações irregulares, irregularidades em licitações e/ou dispensa delas, suspeitas de irregularidades de pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços, entre outras.
Veja abaixo a relação dos processos obtidos pelo Portal Oeiras em Foco no período de 15 de agosto a 14 de setembro de 2023:
21 de agostoARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - SIMP Nº 000085-107/2022 que apurava suposta irregularidade praticada pelo Município de São Miguel do Fidalgo-PI, na nomeação de Lauam Marques Nunes para o Cargo Comissionado de Assessor III, configurando possível ato de nepotismo, em razão do grau de parentesco com o Sr. Raimundo Weide Nunes, atual secretário de obras e infraestrutura.
22 de agostoConversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil nº 12/2023 (SIMP 000156-107/2022) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Miguel do Fidalgo-PI, na contratação de empresa de engenharia para realização de reforma de escola da Localidade Luís.
Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil nº 16/2023 (SIMP 000123-107/2022) para apurar suposta irregularidade praticada pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI, em virtude de possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na reforma do ginásio da Escola Municipal Joaquim Dias de Oliveira, obra executada pela empresa EVELIN & RODRIGUES LTDA. (CNPJ18.110.962/0001-69) vencedora do processo licitatório n.º063/2021. Vistos, etc.
- 28 de agostoCONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Nº 15/2023 Portaria nº 93/2023 SIMP nº 000155-107/2022 para apurar supostas irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, referente à contratação de Duylio Rodrigues de Sousa para prestar serviços junto a municipalidade, supostamente, inexistindo qualquer procedimento licitatório de dispensa ou inexigibilidade que justifique tal contratação, bem como configurando possível ato de nepotismo, em razão do parentesco com o atual gestor Erimar Soares de Sousa.
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 57/2023 Portaria nº 100/2023 Protocolo SIMP 000035-107/2023 para apurar possível irregularidade nas contrações oriundas dos procedimentos licitatórios pregão presencial n.° 002/2021 e pregão eletrônico n.° 006/2021 para a prestação de serviços de locação ao Município de São Miguel do Fidalgo-PI, os quais, supostamente, determinam o encargo de todas as despesas de manutenção do veículo à empresa contratada, contudo, há indícios de que estes serviços estão sendo custeados diretamente pela municipalidade.
05 de setembroPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 62/2023 Protocolo SIMP 000041-107/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na realização de diversos pagamentos à empresa LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO - ME, (CNPJ21.574.575/0001-98), contratada através do Pregão Presencial n.° 010/2021 para a prestação de serviços de fretes à referida municipalidade.
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 18/2023 (SIMP 000124-107/2022) para apurar suposta pratica de nepotismo cruzado realizada pelo prefeito de São Miguel do Fidalgo-PI, o Sr. Erimar Soares de Sousa, na nomeação de parentes de vereadores da referida municipalidade para o exercício de cargos comissionados no Poder Executivo Municipal. Vistos, etc.
CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Nº 18/2023 Portaria nº 110/2023 para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na contratação de parentes de vereadores sem a devida observância das normas dispostas em lei.
06 de setembroPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 63/2023 Portaria nº 108/2023 Protocolo SIMP 000033-107/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na contratação de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual, através da licitação pregão eletrônico.
14 de setembroPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL N°65/2023 para apurar apurar suposta irregularidades praticada pelo Município de São Miguel do Fidalgo-PI, relativa à contratação do Sr. Sandro Rocha Castelo Branco (CPF: 012.055.913-70) para exercer a função de sanitizador do referido município.
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL N°67/2023 para apurar supostos pagamentos em valor superior ao contratado efetuados pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI à empresa ENGIPEC - COMERCIO LTDA. (CNPJ: 04.445.428/ 0001-07), em razão do contrato n.º 013.2/2021.
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 71/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI nos pagamentos realizados à empresa FLÁVIO MAGALHÃES EIRELI (DEDETIZADORA, SANITIZAÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA FM) CNPJ: 40.902.572/0001-80.
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