O Ministério Público Federal converteu em inquérito civil o procedimento preparatório instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas com a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2021, fatos atribuídos aos gestores da cidade de Colônia do Piauí. O município é administrado pelo prefeito Selindo Mauro Carneiro Tapeti Segundo, mais conhecido como “Selindinho”. Informações do G1/PI
O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa aos municípios valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Na portaria de conversão, o procurador da República André Batista e Silva aponta a existência de diligências pendentes e o prazo de tramitação do procedimento.
O inquérito civil é instaurado quando existem fortes indícios de que um direito coletivo foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que o município Colônia do Piauí recebeu R$ 132.165,00 (cento e trinta e dois mil reais e cento e sessenta e cinco centavos) do PNAE, no exercício de 2021.
A portaria de instauração do inquérito civil foi baixada no dia 14 de dezembro de 2022
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