O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira, expediu recomendação nessa quarta-feira (14) ao comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, para que sejam investigados casos de policiais da ativa filiados a partidos políticos.
O promotor considerou que constitui transgressão disciplinar a conduta do policial militar que se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza e que o policial militar, sem função de comando, que pretenda exercer sua capacidade eleitoral passiva deve afastar-se a partir do deferimento de seu registro de candidatura, não se sujeitando ao prazo de três meses do art. 1, inc. II, alínea “l”, da LC nº 64/1990.
Foi então expedida recomendação para que, em se verificando atividade político-partidária em desacordo com a legislação vigente ou filiação partidária de policiais militares da ativa, que seja encaminhado ao Ministério Público o nome do policial militar, com a respectiva qualificação, e demais informações sobre o fato, além da instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do policial.
Por fim, foi requisitada a relação de todos os policiais militares da ativa, com a respectiva qualificação e dados pessoais, para o devido procedimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE).
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