A ALEPI está acima da lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI não acha, ela tem absoluta certeza que está acima da lei. Para comprovar isso, a ALEPI, sem qualquer cerimônia, simplesmente ignora as decisões judiciais e administrativas dos órgãos de controle do Estado do Piauí. Informação do Custo Piauí

No dia 06 de maio de 2021, a ALEPI ignorou a decisão da Conselheira Waltânia Alvarega, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, que determinou que ela fornecesse, em 15 dias, as informações sobre a Verba de Gabinete e a Verba Indenizatória da Casa Legislativa.

No dia 27 de outubro de 2020, o Custo Piauí, por meio do advogado André Portela, conseguiu uma liminar na 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA para barrar o ressarcimento ilimitado de despesas médicas por parte dos nossos deputados.

Na decisão, a então corajosa Juíza Carmelita Angelica também determinou que a ALEPI apresentasse quantitativo da despesa com ressarcimento de despesas médicas com as respectivas dotações orçamentárias, realizados pela ALEPI, com base no ato da mesa diretora em 30 dias, sob pena de caracterização de má-fé processual, apta a atrair a incidência de multa pessoal no valor de R$ 2.000,00.

Somente em 22 de abril de 2021, após 06 meses da determinação, o novo juiz titular da 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, João Gabriel, decidiu renovar o pedido para que a ALEPI apresentasse as informações.

Sem surpresa, o Poder Judiciário foi novamente ignorado pela ALEPI. Então, no dia 16 de junho de 2021, o Juiz João Gabriel, intimou o advogado André Portela para se manifestar sobre a inércia da ALEPI em apresentar as informações solicitadas.

O Piauí virou uma terra sem lei para determinadas autoridades.

Talvez atitudes como a da ALEPI, que ignora decisões judiciais sem nenhuma repercussão, sejam a razão da dificuldade em se conseguir uma liminar no Judiciário Piauiense, apesar do vasto material comprobatório. Talvez os nossos juízes estejam com medo ou envergonhados de terem suas decisões ignoradas, como um empregador ignora uma reclamação do seu subordinado.

Agora, reflita: já imaginou o que acontece com você caso decida ignorar uma decisão judicial? Pois é.

Não importa o ângulo pelo qual você veja, é cristalino que a ALEPI está acima da lei e ela não tem nenhuma vergonha de demonstrar isso.

Enquanto todo esse absurdo acontece à luz do dia, o Ministério Público fica escondido, acocado no cantinho, em silêncio, para ninguém perceber que ele ainda existe.