Ministério público do Estado do Piauí, através da promotoria de justiça de Simplício Mendes, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macedo, mas conhecido como nem, em razão da contratação do escritório de advocacia carneiro e Carneiro advogados, se a licitação.
Ação tem por base o inquérito civil público instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa. INFORMAÇÃO DO NACONTRAMAO PIAUÍ
O tribunal de contas do Estado, após análise na prestação de contas, constatou irregularidade na contratação do escritório, no caso, não apresentação de razão suficiente para escolher do executante do serviço, bem como qualquer justificativa quanto ao preço praticado, nem publicação do procedimento na imprensa oficial, falha que se torna mais grave pelo fato de apenas um licitante ter participado do procedimento.
O ministério público argumenta que a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, é admitida somente em serviços com características excepcionais, que exijam profissionais com comprovada capacitação acima da medida para corresponder ao objetivo contratado.
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