O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura do prefeito eleito de Juazeiro do Piauí, Tonho Veríssimo (PT).
A decisão foi tomada nessa terça-feira (15), durante sessão plenária por videoconferência, com isso, Tonho fica inelegível para o cargo e uma nova eleição deve ser realizada em 2021.
Foi analisado no momento da sentença o recurso feito pela coligação “Unidos por Juazeiro”, que questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) de deferir a candidatura de Tonho Veríssimo, uma vez que ele estaria inelegível por ter sido condenado em 2015 acusado de operar uma rádio clandestina.
No entendimento do TRE, o crime pelo qual o candidato do PT foi condenado não teria nenhuma ligação com a administração pública, fato que não estaria disposto na lei sobre inelegibilidade. Com base nesse entendimento, o registro da candidatura de Tonho Veríssimo foi deferido. Ele inclusive já foi eleito prefeito de Juazeiro do Piauí em gestões anteriores.
O relator do processo, ministro do TSE Mauro Campbell Marques, considerou o crime cometido pelo prefeito eleito “pluriofensivo”, afetando a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público.
Com base nesses argumentos, o ministro Mauro Campbell votou pelo indeferimento do registro da candidatura de Tonho Veríssimo e, ao votar, os outros ministros seguiam o voto do relator.
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